Olá, eu sou o Hugo Medeiros (@advogadodigital), advogado do digital, especializado no nicho de lançamentos digitais, e hoje quero falar com você, empreendedor do digital, que trabalha com WhatsApp, sobre uma novidade quentíssima a respeito do Direito aplicado ao nosso universo do digital.
O Superior Tribunal de Justiça, julgou um caso envolvendo a divulgação de conversa de WhatsApp e decidiu que, caso uma conversa seja vazada ou repassada sem que a outra parte saiba, seria caso de dano moral.
O Tribunal entendeu que divulgar uma conversa sem autorização quebra uma legítima expectativa da parte que enviou a mensagem de não ter sua privacidade violada. Diante disto, fica o alerta para você que trabalha com o WhatsApp: sempre solicite autorização para encaminhar uma mensagem que chegou até você para um terceiro.
O STJ entendeu que há uma exceção a esta regra: quando o receptor da mensagem fazer o encaminhamento da mensagem para proteger direito próprio, o que será avaliado caso a caso.
E aí? Gostou de saber disso? É importante se ligar para não cometer este erro no dia a dia.
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