Olá, eu sou o Hugo Medeiros (@advogadodigital), advogado do digital, especializado em atendimento a empreendedores do digital (marketing digital, marketing de lançamentos, marketing de influência, criadores de conteúdo), e hoje vamos tratar sobre: concorrência desleal causada pela compra de palavras-chave no Google protegidas como marcas.
Isso é algo que talvez pouquíssimos gestores de tráfego ouviram falar: as marcas, via de regra, não podem ser utilizadas como palavras-chave para ranquear concorrentes.
Suponhamos que eu, Hugo, esteja criando um novo refrigerante chamado “Hugostoso”:
Eu não poderia utilizar a palavra “Coca-cola” na minha gestão de tráfego, afinal, de alguma forma, eu poderia causar uma confusão no consumidor e isto seria uma concorrência desleal. Veja só, a utilização da marca por terceiros só está autorizada desde que não haja conotação comercial e que não haja prejuízo para seu caráter distintivo. É como prevê o artigo 132 da Lei de Propriedade Intelectual (LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996), que diz:
Art. 132. O titular da marca não poderá: (…) IV – impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo.
Casos como este são mais frequentes do que parecem. Veja só:
CASO 1 – Processo n. 1105759-92.2021.8.26.0100 (TJSP)
Palavras do julgador:
Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte requerida se asbtenha de comercializar e permitir o uso, bem como remova a palavra-chave “CONSTRUCOLOR” em links patrocinados ou anúncios para terceiros, podendo apenas o usuário da autora no Google Ads (ID 839-982-3966) fazer o uso de dita palavra-chave, no prazo de 05 [cinco] dias contados da intimação desta decisão.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-out-06/google-nao-vincular-marca-registrada-anuncios-pagos-decide-juiz
CASO 2 – Processo n. 2248161-04.2015.8.26.0000 (TJSP)
Palavras do julgador:
Mesmo não sendo concedido o registro da marca ‘decolar’ às autoras, o uso do referido termo, ou de suas variáveis, em nome de domínio da ré na internet tem a nítida intenção de criar confusão nos consumidores.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/231894/empresa-deve-desvincular-nome-da-concorrente-em-ferramenta-de-busca-na-internet
A SOLUÇÃO PARA O GESTOR DE TRÁFEGO
Não utilize o nome do concorrente do seu cliente para ranquear no Google o produto ou serviço sobre o qual você está gerenciando o tráfego pago, pois tanto o concorrente pode processar a empresa para a qual você presta serviço quanto a empresa concorrente pode processar o Google e sua campanha parar de rodar do nada por decisão judicial.
Compartilhe esta informação com quem também precisa saber disso.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de uma assessoria jurídica? Entre em contato comigo, aqui.